Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado
- empautanoticias
- 17 de abr. de 2024
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Foto: Reprodução/TV Senado
A proposta que atualiza o Código Civil foi entregue nesta quarta-feira (17) durante sessão temática no Plenário do Senado. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas formada por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.
O documento traz mudanças nas áreas de família, herança, doações de órgãos, direitos dos animais, além de incluir o direito digital, entre outras.
Pacheco apresentará projeto de lei a partir desse documento, que passará a tramitar na Casa e ser discutido pelos senadores. Fonte: Agência Senado
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