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Foto: Fernando Donasci/MMA
Foto: Fernando Donasci/MMA

Foi realizado nesta terça-feira (24), no Reino Unido, o primeiro diálogo do Balanço Ético Global (BEG), a iniciativa de participação social nas negociações climáticas para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que vai ocorrer em novembro, em Belém. O encontro se deu durante a Semana de Ação Climática de Londres e foi o primeiro de seis, que ocorrerão em cada um dos continentes do planeta.


“Nós precisamos ouvir algumas vozes que não foram ouvidas o suficiente durante a nossa preparação para o enfrentamento às mudanças climáticas” destacou o presidente designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.


Participaram cerca de 40 convidados de diferentes camadas da sociedade, entre mulheres, jovens, lideranças religiosas, povos indígenas, afrodescendentes, economistas e cientistas. No encontro, foram debatidos os acordos climáticos de triplicar energia renovável, duplicar eficiência energética, fazer a transição para o fim do desmatamento e do uso dos combustíveis fósseis, além de enfrentar o problema de perdas e danos nas populações e locais.


“É uma possibilidade de fazer perguntas e trazer questões inconvenientes para criar constrangimento ético para empresas, governos, diferentes segmentos da sociedade e até para cada um de nós, como indivíduos, para refletirmos sobre se o que estamos fazendo está coerente com as decisões que já tomamos e com o enfrentamento da mudança do clima”, destacou Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil.


Londres, 24/06/2025 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participa do Primeiro encontro do Balanço ético global. Foto: Fernando Donasci/MMA

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participa do Primeiro encontro do Balanço ético global. Fernando Donasci/MMA

O BEG é o quarto ciclo para mobilizar um mutirão com participação ampla na condução das negociações climáticas, de forma que resultem na implementação de ações do que já foram acordadas. Os outros três ciclos são o dos presidentes das COP anteriores desde Paris, em 2015; o dos ministros das Finanças; e o dos povos, que reúne as comunidades locais.


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Comunidade

O diálogo em Londres foi o encontro das populações do continente europeu e teve como facilitadora a ex-presidente da Irlanda e referência na luta por justiça climática, Mary Robinson. Após os debates, ela destacou a força das comunidades para trazer mais esperança e justiça no processo de transformação.


“Eu ouvi muito sobre a necessidade de reconstruirmos comunidades, uma vez que as comunidades são a base de nossas relações. Há uma linda palavra em Português para essa proposta: “mutirão”. É ‘meitheal’ em irlandês, ‘ubunto’ para os africanos. É dar relevância às relações humanas baseadas de forma profunda nos direitos humanos”, ressaltou Mary Robinson.


Cada diálogo produzirá um relatório regional com as contribuições debatidas, para gerar um documento final que servirá como contribuição externa para as negociações climáticas em Belém, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).


“Teremos um grande aporte de ideias e propostas que atravessarão as negociações e as tomadas de decisão, com um olhar da ética. Não se sobrepondo, mas tornando mais acessível a técnica da negociação, porque já extrapolamos todos os tempos e, agora, só resta uma palavra de ordem: implementação”, concluiu Marina Silva. Fonte: Agência Brasil


Foto: Leobark Rodrigues/SECOM/MPF
Foto: Leobark Rodrigues/SECOM/MPF

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota divulgada na noite dessa quarta-feira (30), declarou que recebeu com "assombro" a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos.


“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”.


Na manifestação, o órgão manifestou ainda a sua solidariedade a Alexandre de Moraes. "A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes".


Sanções

Mais cedo, o governo de Donald Trump decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que determina sanções econômicas para quem é considerado violador de direitos humanos.


A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.


A aplicação dessa norma é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.


O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Fonte: Agência Brasil

Foto: Andressa Anholete/Agência Brasil
Foto: Andressa Anholete/Agência Brasil

No final da noite de ontem (30), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), soltou nota sobre a crise política, diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos (EUA) afirmando que o Parlamento brasileiro não admite interferências nos Poderes da República do país.


Sem citar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alvo de sanção do governo de Donald Trump, Alcolumbre disse que confia no fortalecimento do Poder Judiciário.


“Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”, afirmou Alcolumbre, em nota, divulgada à imprensa às 23h32 dessa quarta-feira.


O presidente do Senado vem sendo pressionado por senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para pautar o impeachment ao ministro Alexandre de Moraes.


Alcolumbre destacou ainda que o Parlamento “permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país”.


Segundo ele, o Senado tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil.


“O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações”, comentou.


No final do comunicado, Alcolumbre disse que o Congresso acompanha de perto os desdobramentos dessa questão, “em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas”.


Motta

Mais cedo, por volta das 18h43min, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também condenou sanção por nações estrangeiras a membros de Poderes do Brasil.


“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, afirmou o deputado.


Lei Magnitsky

No início da tarde desta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.


Foi acionada a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, nos EUA, elas serão bloqueadas.


O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. Fonte: Agência Brasil

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