MPF quer extradição de ex-CEO que vive na Espanha

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive em Madri, na Espanha. O executivo foi alvo da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que investiga a fraude bilionária na companhia varejista.

A petição do MPF é direcionada à 10ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, e assinada na noite da última quarta-feira (10) pelos procuradores da República José Maria de Castro Panoeiro e Paulo Sergio Ferreira Filho.

No documento, os procuradores requerem a decretação da extradição, “diante da preservação dos fundamentos da decretação da prisão preventiva de Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez”.

Independentemente de qual seja a decisão tomada pela Justiça Federal, uma decisão final caberia à Espanha, pois é uma questão de soberania entre os dois países.

Uma vez que o juiz federal decrete a extradição, o trâmite – pelo lado brasileiro - passa a ser conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O MPF argumenta que o requerimento de extradição “se faz necessário na medida que, caso negada a extradição, abre-se a possibilidade de processamento do requerido no Reino da Espanha”.

A petição contextualiza que o Estado nacional requerido (Espanha) não será obrigado a entregar o cidadão. “Neste caso, não sendo concedida a extradição, o indivíduo será processado e julgado no Estado requerido, a pedido do Estado requerente [Brasil]”, cabendo à Justiça brasileira “fornecer os elementos de convicção para o processo e julgamento do acusado, obrigando-se outro Estado a comunicar-lhe a sentença ou resolução definitiva sobre a causa”.

Prisão e soltura

Miguel Gutierrez chegou a ser preso em Madri no último dia 28, tendo sido solto no dia seguinte, após prestar depoimento às autoridades espanholas.

Segundo o próprio Grupo Americanas, fraudes sob a antiga gestão da companhia orbitam na casa de R$ 25 bilhões.

Saiba mais sobre o caso Americanas e a história da empresa.

Por ocasião da prisão, a defesa de Gutierrez afirmou que o ex-CEO jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude. “Vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios, manifestando uma vez mais sua absoluta confiança nas autoridades brasileiras e internacionais”, diz a nota dos advogados.

A defesa argumenta ainda que ele está na residência dele em Madri, no mesmo endereço comunicado às autoridades espanholas e brasileiras,desde 2023, “onde sempre esteve à disposição dos diversos órgãos interessados nas investigações em curso”.

Outro alvo da Operação Disclosure foi a ex-diretora da Americanas Anna Cristina Ramos Saicali, que teve que entregar o passaporte no Brasil no último dia 1º, vinda de Portugal.

A atual diretoria das Americanas tem dito que “foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes”. Fonte: Agência Brasil

OABRJ levará absolvição dos policiais no caso João Pedro ao STF

Foto: Rafaela Santos/Arquivo Pessoal

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) levará o caso da absolvição dos policiais na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto ao Supremo Tribunal Federal. Em nota, a instituição repudiou a decisão que absolveu sumariamente os policiais.

João Pedro, que na época tinha 14 anos, levou um tiro nas costas dentro da casa de um tio, na tarde de 18 de maio de 2020, durante ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.

A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), criticou a decisão proferida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, que absolveu sumariamente os três policiais acusados pela morte de João Pedro.

Em nota, a seccional afirmou que pedirá a reavaliação da sentença pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que o caso, de extrema gravidade, não seja marcado pela impunidade como a grande parte dos que envolvem letalidade policial no Brasil. Acrescentou que dará ciência da decisão ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pela relatoria da ADPF 635 (ADPF das Favelas).

"O diálogo com o STF é fundamental, uma vez que a impunidade de agentes públicos é um dos principais fatores que contribuem com o negrocídio que atinge os pretos de pele, de chão e de bolso dentro das favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro", diz a nota.

“É fundamental cobrir de solidariedade a família de João Pedro, que tem lutado por Justiça e pela memória do menino, fazendo dessa luta uma trincheira coletiva de todos que se revoltam contra a violência policial e o cenário de absoluta desumanização perpetrado pelas forças policiais no estado do Rio de Janeiro”, diz a OABRJ. “Vale lembrar, que no estado do Rio de Janeiro, mais de um terço das mortes violentas decorrem de intervenção policial e mais de 72% das mortes por armas de fogo são de pessoas negras”. 

Protestos

Os parentes do adolescente João Pedro protestaram nessa quinta-feira (11), em frente ao Tribunal de Justiça, contra a decisão judicial que absolveu os agentes envolvidos. A família esperava que o caso fosse levado a júri popular. “Essa é uma sentença sem responsabilidade nenhuma, com a família, com a sociedade. Esperamos mudança nessa situação [da absolvição]”, disse o pai de João Pedro, Neilton da Costa Pinto.

“A verdade é que eles entraram em uma casa onde só tinha jovens adolescentes brincando e efetuaram vários disparos de arma de fogo. Não tem como um agente público entrar em uma casa onde só tem adolescente, efetuando mais de 70 disparos, sem ter intenção de matar”, destacou.

Três policiais, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, foram denunciados pelo Ministério Público em 2022, por homicídio duplamente qualificado. Mas na última quarta-feira (10), a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine os absolveu sumariamente. A magistrada, após analisar as provas e depoimentos, entendeu que os agentes agiram em legítima defesa.

A Anistia Internacional também criticou a decisão. Para a Anistia, ela transmite a ideia de impunidade nos casos de mortes decorrentes de ações policiais em favelas. 

“[A absolvição] envia a mensagem de que as favelas são territórios de exceção onde qualquer morte provocada pela ação da polícia permanecerá impune”, diz a Anistia Internacional, em nota divulgada quarta-feira (10). Fonte: Agência Brasil

Conceição Evaristo exalta comunicadoras durante encontro da SPM em Salvador: “é uma escrita que perturba o sono da Casa-Grande”

Foto: Thuane MAria/GOVBA

As escrevivências de Conceição Evaristo foram saberes para a construção de diálogos sobre mulheres negras na comunicação na manhã desta sexta-feira (12), no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Salvador. A escritora, imortal da Academia Mineira de Letras, expôs que a escrita da mulher negra comunicadora “perturba o sono da Casa-Grande” quando um novo estilo e estética para o setor são  criados a partir de um olhar crítico de mulheres negras. 

“Mesmo que a gente não tenha um discurso construído, não tenha uma teoria formalizada, cada mulher busca seu espaço [profissional], cada mulher que se impõe está contribuindo para a luta de gênero, mesmo sem teorizar sobre isso”, completou Evaristo. 

A perspectiva dela sobre o impacto dessas mulheres na comunicação é vista como inspiração para a jornalista Natália Carneiro. “O primeiro ponto, para mim, é a inspiração mesmo. Ela nos coloca o desafio de não desistir da carreira, não desistir dos nossos sonhos e, principalmente, contar a nossa história, que é o que ela faz. Traz as nossas diversas vivências e escrevivências”, analisou.

O encontro de mulheres comunicadoras ‘Elas à Frente na Comunicação: Promoção e Difusão de Direitos’ teve a participação de 150 mulheres e fez parte das ações do Julho das Pretas, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM). A chefe de gabinete da pasta, Aldinha Sena, destacou, ainda, a apresentação do edital Elas à Frente na Comunicação, que será apresentado em um espaço de escuta com as comunicadoras durante a tarde desta sexta-feira (12).

“Vamos apresentar algumas linhas de atuação. Então, qual é a nossa expectativa? A mulher tem um meio, um blog, uma produção fotográfica, um produto seu, mas não consegue escoar enquanto produto, enquanto economia criativa da sua produção, o edital vai dar voz a esse produto. Nós queremos fazer ele a longo prazo, por três anos, pelo menos”, explicou a gestora.

O edital, que será anunciado nos próximos meses pela secretaria, terá como público-alvo jornalistas, publicitárias, relações públicas, assessoras de comunicação, radialistas, fotógrafas, artistas visuais e influenciadoras digitais. Os projetos serão divididos em quatro grandes áreas: direitos, diversidade, promoção e cultura, para impulsionamento da criação de podcasts, documentários, eventos culturais e outros produtos de comunicação. O Estado vai investir R$ 1,5 milhão nos projetos. 

Mulheres homenageadas

Além de Conceição Evaristo, as jornalistas Camilla França, Val Benvindo, Ceci Alves, Wanda Chase, Georgina Maynart, Lorena Ifé, Maíra Azevedo, Marlupe Caldas, Marjorie Moura, Mirtes Santa Rosa, Silvana Oliveira e Cleidiana Ramos receberam homenagens por suas contribuições na comunicação. Pesquisadoras como Bárbara Carine, Carla Akotirene e Mabel Freitas também estão entre as mulheres exaltadas. Fonte: Secom/GOVBA