STF intima Zema e Pacheco sobre renegociação de dívida de Minas Gerais

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O valor atualmente está em torno de R$ 165 bilhões.

A decisão leva em conta o pedido apresentado nessa sexta-feira (12) ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Na última terça-feira (9), o governo de Minas Gerais pediu ao STF uma extensão no prazo. O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais. Esse prazo já foi prorrogado duas vezes anteriormente. No despacho de hoje, Fachin pede que Zema e Pacheco apresentem propostas até o dia 20 de julho, data limite vigente para a cobrança da dívida.

Projeto de lei

Também na terça-feira, Rodrigo Pacheco, apresentou um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida hoje de todos os estados, somadas, chegam a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.

Na prática, o projeto de lei institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas. O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ao abrir mão dos 4%, a União permitiria que o estado usasse o dinheiro para investir na educação e qualificação técnica como prioridade, ou em infraestrutura e segurança pública, sendo vedada a utilização de recursos para despesas de custeio da máquina pública.

Rodrigo Pacheco já havia sido questionado esta semana sobre o caso específico de Minas Gerais. Ele disse que o Senado deverá pedir mais tempo para o estado, até que o PL sobre o assunto seja votado no Congresso. “O STF certamente terá essa sensibilidade”, disse. Fonte: Agência Brasil

Uso clandestino da Abin foi deslealdade com a sociedade, diz Pacheco

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12) que o uso clandestino da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria ocorrido, segundo investigação da Polícia Federal (PF), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi uma “deslealdade com a sociedade brasileira”. 

Pacheco, que foi sabatinado no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), acrescentou ainda que, caso sejam comprovadas as acusações, os autores dos crimes deverão ser classificados como “traidores da pátria”.

“Eu espero muito que o Poder Judiciário e os órgãos de persecução criminal possam esclarecer, garantindo o contraditório, a autodefesa e o devido processo legal a esses investigados, mas que possa dar efetividade à punição dessas pessoas, porque de fato foi uma deslealdade com a sociedade brasileira o que nós vimos acontecer na Abin”, disse Pacheco, na capital paulista, durante a sabatina.

Investigação da Polícia Federal apontou que agentes lotados na Abin, no governo de Jair Bolsonaro, utilizaram ferramentas de espionagem adquiridas pelo órgão para monitorar autoridades do Judiciário, do Legislativo e da Receita Federal, além de personalidades públicas, como jornalistas. 

“O que nós presenciamos foi realmente o uso clandestino e marginal de informações da Abin para poder perseguir pessoas”, destacou Pacheco. “A se confirmar isso que aconteceu na Abin, a partir da prova do processo, é algo realmente muito grave e, de fato, se, no passado, já se falou nesse nível de acontecimento como pessoas alopradas, eu reputo que são mais traidores da pátria do que aloprados”, acrescentou.

O relatório da PF apontou que a estrutura do órgão foi utilizada durante o governo de Jair Bolsonaro para favorecer dois filhos do ex-presidente. Segundo a corporação, agentes que participaram do monitoramento clandestino buscaram informações sobre investigações envolvendo Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A conclusão está no relatório da investigação chamada de Abin Paralela, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo do inquérito que apura o caso. Fonte: Agência Brasil

Produção industrial baiana registrou aumento de 8,2% em maio

Foto: Reprodução

Em maio de 2024, a produção industrial (transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, registrou crescimento de 8,2% em comparação ao mês imediatamente anterior, após ter registrado queda em abril (-4,2%). Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou expansão de 6,8%. No período de janeiro a maio de 2024, o setor cresceu 2,6%, e no indicador acumulado dos últimos 12 meses teve acréscimo de 0,7% em relação ao mesmo período anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisadas pela equipe de acompanhamento conjuntural da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Na comparação de maio de 2024 com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou crescimento de 6,8%, com seis das 11 atividades pesquisadas assinalando avanço da produção. O segmento de Derivados de petróleo (20,3%) registrou a maior contribuição positiva, devido ao aumento na produção de gasolina, óleo diesel e querosene de aviação. Outros segmentos que registraram crescimento foram: celulose, papel e produtos de papel (16,2%), produtos alimentícios (3,4%),produtos de borracha e material plástico (6,6%), bebidas (12,2%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (13,7%). Por sua vez, o segmento metalurgia (-20,6%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de barras, perfis e vergalhões de cobre. Outros resultados negativos no indicador foram observados emIndústrias extrativas (-11,4%), Couro, artigos para viagem e calçados (-7,3%), Produtos de minerais não metálicos (-9,8%) e Produtos químicos (-0,5%).

No período de janeiro a maio de 2024, em comparação com igual período do ano anterior, a indústria baiana acumulou acréscimo de 2,6%, com oito das 11 atividades pesquisadas assinalando crescimento da produção. O setor de derivados de petróleo (4,8%) registrou a maior contribuição positiva, graças ao aumento na produção de óleo diesel, gasolina e querosene de aviação. Outros segmentos que registraram crescimento foram: indústrias extrativas (19,1%), produtos de borracha e de material plástico (8,5%), produtos alimentícios (4,0%), celulose, papel e produtos de papel (8,2%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (13,8%), bebidas (6,0%) e produtos químicos (0,4%). Por sua vez, o segmento de metalurgia (-25,1%) exerceu a principal influência negativa no período, explicada especialmente pela menor fabricação de barras, perfis e vergalhões de cobre. Outros resultados negativos no indicador foram observados em Produtos de minerais não metálicos (-10,9%) e Couro, artigos para viagem e calçados (-2,1%).

No indicador acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período anterior, a produção industrial baiana acumulou taxa de 0,7%. Seis segmentos da indústria geral contribuíram para o resultado, com destaque para derivados de petróleo (4,3%) com a maior contribuição positiva no indicador. Outros segmentos que registraram avanço foram: produtos alimentícios (9,6%), produtos de borracha e material plástico (2,5%), bebidas (3,6%), celulose, papel e produtos de papel (1,2%), Couro, artigos para viagem e calçados (2,5%) e Indústria extrativa (0,2%). Em contrapartida, os resultados negativos no indicador foram observados em metalurgia (-18,2%), produtos químicos (-6,9%), produtos de minerais não metálicos (-10,5%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-8,4%).

Comparativo regionalO declínio da produção industrial nacional, com taxa de 1,0% na comparação entre maio de 2024 e o mesmo mês do ano anterior, foi acompanhado por sete dos 17 estados pesquisados, destacando-se Rio Grande do Sul (-22,7%) com a principal taxa negativa. Por outro lado, Rio Grande do Norte (25,8%), Goiás (8,5%), Bahia (6,8%) e Maranhão (6,8%) registraram as maiores variações positivas no mês.

No período de janeiro a maio de 2024, 14 dos 17 locais pesquisados no país registraram taxa positiva, com destaque para os avanços mais acentuados em Rio Grande do Norte (24,7%), Goiás (10,2%) e Ceará (6,5%). Os estados do Pará (-1,6%), Rio Grande do Sul (-1,1%) e Mato Grosso do Sul (-0,1%) registraram taxa negativa no período. Fonte: Ascom/SEI