O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, se reuniu nesta quarta-feira (30) com o secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), Marco Rubio, em Washington, capital norte-americana. O encontro foi confirmado pelo Palácio Itamaraty e ocorreu no mesmo dia em que o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou a ordem executiva que impõe tarifa de 50% a produtos exportados brasileiros, mas com uma lista de quase 700 exceções.
Em pronunciamento na Embaixada do Brasil em Washington, após a reunião com Rubio, o chanceler brasileiro afirmou ser "inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do poder judiciário do Brasil, inclusive a condução do processo judicial no qual é réu o ex-presidente Jair Bolsonaro".
"Afirmei que o Poder Judiciário é independente no Brasil tanto quanto aqui e que não se curvará em pressões externas nesse sentido. O governo brasileiro se reserva o direito de responder às medidas adotadas pelos EUA. Ao final do encontro, concordamos sobre a necessidade de manter diálogo para solucionar os problemas bilaterais", relatou Vieira.
O chanceler disse que volta ainda hoje ao Brasil, onde vai relatar ao presidente Lula o teor das conversas nos EUA. A partir daí, serão definidas respostas do Brasil diante da tarifa imposta ao Brasil por Donald Trump.
Vieira já estava em território norte-americano nos últimos dias, onde cumpriu outras agendas em Nova York, e acabou se deslocando à capital do país para o encontro com seu homólogo.
Segundo o documento assinado por Trump, as taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto. Mercadorias que estão em trânsito para os Estados Unidos também ficarão de fora da taxação.
Mais cedo, o governo dos EUA já havia anunciado uma sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por meio da chamada Lei Magnitsky. Trata-se de mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
No fim da tarde, uma reunião de emergência foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, para avaliar o cenário e a repercussão das medidas assinadas pelos EUA. Participam do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, que tem liderado as negociações pelo lado brasileiro, e outros ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia Geral da União). Até o momento, por parte do governo brasileiro, apenas a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou, criticando as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Fonte: Agência Brasil
Na conta de luz de agosto, os brasileiros vão receber o Bônus de Itaipu, um desconto médio de R$ 11,59 na fatura. Esse alívio vai compensar a cobrança extra da bandeira vermelha patamar 2. Serão beneficiados 80,8 milhões de consumidores.
O Bônus de Itaipu representa a distribuição do saldo positivo na Conta de Comercialização de Energia Elétrica da Itaipu. Esse dinheiro é o excedente entre receitas e despesas da hidrelétrica binacional, que gera energia a partir da usina em Foz do Iguaçu, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, ao longo do Rio Paraná.
O montante a ser distribuído é referente a 2024 e alcança R$ 936,8 milhões. Esse dinheiro é a soma de R$ 883 milhões do saldo positivo do ano passado e R$ 53,7 milhões de rentabilidade desse valor até 18 de julho deste ano.
Os valores são informados pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que decide sobre quanto será devolvido aos consumidores.
A ENBPar é a estatal que administra os contratos de Itaipu, e a Aneel é o órgão regulador do setor elétrico no país.
O bônus seria ainda maior se a Aneel não tivesse reservado da Conta Itaipu R$ 360 milhões para uma reserva técnica financeira da ENBPar.
Quem recebe
O Bônus de Itaipu é creditado na conta de agosto dos consumidores residenciais e rurais do Sistema Interligado Nacional (SIN) que tiveram consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês de 2024. O valor a ser creditado na fatura é proporcional ao consumo desses meses que não chegaram a 350 kWh.
A Aneel determinou que a tarifa-bônus é de R$ 0,00817809/kWh. A agência aponta também que o consumo médio dos clientes beneficiados é de 118 kWh. Dessa forma, o desconto equivale à tarifa-bônus multiplicada pelo gasto mensal do endereço e por 12 meses, chegando a R$ 11,59 (consumo médio: 0,00817809 x 118 x 12 = 11,59).
São as distribuidoras locais de energia que apuram os valores individuais. O crédito ficará discriminado como Bônus Itaipu – art. 21 da Lei 10.438/2002.
O crédito do Bônus de Itaipu em agosto vai compensar a bandeira vermelha patamar 2, taxa adicional de R$ 7,87 a cada 100 kW/h consumidos. A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.
Dessa forma, um consumidor que tenha consumo médio de 100 kW/h, por exemplo, terá bônus de R$ 9,81 (tarifa-bônus em reais X 100 kWh X 12 meses), superando a bandeira vermelha 2 (R$ 7,87).
Residual em 2026
O Bônus de Itaipu comumente é creditado uma vez por ano, mas este ano foi uma exceção, com dois episódios de desconto. O primeiro em janeiro, referente a 2023.
Tanto o desconto de janeiro, de R$ 13,98 para uma família com consumo médio de 100kWh, como o de agosto, foram mais altos do que o normal, segundo o Diretor-Financeiro de Itaipu, André Pepitone.
Isso porque de 2023 a 2024, a Conta Itaipu recebeu devolução de dinheiro que tinha sido retirado para que as distribuidoras utilizassem em 2021 e 2022, de forma a evitar os reajustes tarifários naqueles anos, como medida extraordinária para enfrentamento da pandemia da covid-19.
“Como esse dinheiro é do consumidor, em algum momento tinha que ser devolvido”, explica o diretor-financeiro, acrescentando que, a partir de 2026, não haverá mais dinheiro a ser devolvido pelas distribuidoras.
“Vai voltar a lógica normal da conta. Não é para ter bônus. Se tiver, é um residual por diferença de cotação de dólar ou de geração, algo em torno de R$ 40 milhões, R$ 50 milhões, R$ 80 milhões, não mais que isso”, estima.
Uma disputa pelo mercado brasileiro entre as principais montadoras de carros que atuam no país colocou, de um lado, a fabricante chinesa BYD, com presença cada vez maior no Brasil, contra as montadoras Toyota, General Motors, Volkswagen e Stellantis.
Nesta semana, essas montadoras representadas pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), com mais de sete décadas de atuação no Brasil, divulgaram carta enviada, ainda em junho, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As empresas alegam que investimentos e empregos estariam em risco caso o governo acolha a um pleito da fabricante chinesa para reduzir, temporariamente, a tarifa para importação de carros desmontados de veículos elétricos ou híbridos.
“Ao contrário do que querem fazer crer, a importação de conjuntos de partes de peças não será uma etapa de transição para um novo modelo de industrialização, mas representará um padrão operacional que tenderá a se consolidar e prevalecer, reduzindo a abrangência do processo produtivo nacional”, diz a carta enviada a Lula e divulgada em uma rede social pelo presidente da Volkswagen, Ciro Possobom.
A carta destacou que a indústria planeja investir R$ 180 bilhões nos próximos anos. “Esse ciclo virtuoso de fortalecimento da indústria nacional será colocado em risco e sofrerá forte abalo se for aprovado o incentivo à importação de veículos desmontados para serem acabados no país”, diz ainda a carta.
Em nota encaminhada à Agência Brasil, a fabricante chinesa BYD disse que a posição das montadoras da Anfavea é uma reação contra a inovação e a abertura do mercado do Brasil.
“É uma espécie de chantagem emocional com verniz corporativo, repetida há décadas pelos barões da indústria para proteger um modelo de negócio que deixou o consumidor brasileiro como último da fila da modernidade. A ironia é que enquanto as cartas se empilham em Brasília, os consumidores já tomaram sua decisão”, provocou a companhia.
Ainda segundo a BYD, o que as concorrentes chamam de prática desleal é apenas concorrência. “Agora, chega uma empresa chinesa que acelera fábrica, baixa preço e coloca carro elétrico na garagem da classe média, e os dinossauros surtam”, completou.
Camex
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), discute nesta quarta-feira (30), em reunião extraordinária, os pleitos das montadoras.
De um lado, as montadoras tradicionais reunidas em torno da Anfavea querem antecipar, de 2028 para 2026, a elevação das tarifas de importação para carros elétricos desmontados, o que poderia prejudicar a BYD.
De outro lado, a fabricante chinesa pede a redução temporária do imposto de importação de veículos desmontados alegando que precisam de tempo para nacionalizar a produção.
BYD
Segundo a BYD, a redução temporária de imposto solicitada pela companhia é razoável uma vez que não faz sentido aplicar o mesmo nível de tributação sobre veículos 100% prontos trazidos do exterior e sobre veículos que são montados no país.
“Isso não é nenhuma novidade, outras montadoras já adotaram a mesma prática antes de ter a produção completa local. O incômodo das concorrentes não tem a ver com impostos, nem com montagem, nem com empregos. Tem a ver com a perda de protagonismo. Com o fato de que um novo player chegou oferecendo mais e cobrando menos”, completou.
A BYD sustenta que a redução das tarifas seria temporária, apenas enquanto a companhia não completa as obras da Fábrica em Camaçari (BA). “Em menos de um ano e meio, já está finalizando a primeira etapa das obras da fábrica em Camaçari (BA). Tudo dentro do planejamento desde o começo”, disse.
Fabricação local
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, explicou que o governo reunido na Camex vai discutir possíveis mudanças na fase de transição para a elevação das tarifas de importação de carros elétricos ou híbridos.
Alckmin disse que, em 2023, quando Lula assumiu, a alíquota de importação de veículos prontos do exterior era de 35% e de veículos elétricos e híbridos era de 0%. Por isso, o governo decidiu fazer uma transição para acabar com a isenção aos poucos, ano a ano, até chegar aos 35% de imposto cobrado dos demais veículos importados.
“Faça sua fábrica no Brasil, fabrique no Brasil, porque a alíquota vai ser igual a carro em combustão, que sempre foi de 35%, conforme a OMC [Organização Mundial da Saúde]”, disse o vice-presidente em coletiva de imprensa, nessa segunda-feira (28).
Segundo Alckmin, a estratégia foi um sucesso. “Você tem inúmeras empresas abrindo fábricas no Brasil. Você tem a chinesa GWM, em Indianópolis (SP), que comprou a fábrica que estava fechada na Mercedes-Benz. Teve a BYD em Camaçari (BA), que adquiriu a fábrica que era da Ford”, completou.
O ministro disse que uma hipótese que está sendo estudada na Camex é ampliar a cota de isenção para importação porque argumenta-se que é preciso de tempo para nacionalizar a produção.
Uma cota que era de 50 mil carros isentos, no primeiro ano, cai para 40 mil no segundo, e 30 mil no terceiro ano. “Você tem um imposto crescente e uma cota decrescente”, explicou.
Segundo ele, a Camex pode decidir uma solução intermediária entre o pleito da BYD e das montadoras da Anfavea.
“Atende de um lado, antecipando a alíquota de 35% para 2026, que é o pleito da Anfavea. E, ao invés de atender o pleito de redução tarifária, eu estabeleço uma cota até 1º de julho de 2026. Isso vai ser discutido no Gecex e depois vai ser discutido na Camex, que são 10 ministérios”, finalizou. Fonte: Agência Brasil
