A medida provisória do governo federal que garantirá gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias já se encontra em “fase final de elaboração.” Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa deverá ser oficializada em breve, no âmbito do programa Gás para Todos.
Recentemente, durante a inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a intenção do governo em oferecer gás gratuito às famílias mais pobres.
“Vamos anunciar, e tem que ser logo, que as pessoas mais humildes deste país vão parar de pagar o gás a R$ 140. Não é possível que a Petrobras consiga tirar o botijão de 13 quilos por R$ 37, e a pessoa, na sua casa, compre a R$ 130 ou R$ 140. Tem pouca gente ganhando dinheiro às custas do sofrimento de muitos. Então, nós vamos garantir que 17 milhões de famílias mais pobres tenham o gás de graça para poder cozinhar seu feijão e o seu arroz”, disse o presidente.
Em agosto de 2024, quando o Brasil ainda se encontrava no Mapa da Fome, segundo as Nações Unidas, o governo chegou a projetar que mais de 20 milhões de famílias poderiam ser beneficiadas até dezembro de 2025.
Foco social e energético
Contatado pela Agência Brasil, o MME disse que o programa representa uma política pública com foco social e energético.
“Pelo lado social, trata de melhorar as condições de vida da população mais carente, além de contribuir para a saúde pública, ao substituir o uso da lenha por uma fonte de energia mais limpa, protegendo principalmente mulheres e crianças da exposição à fumaça tóxica”, informou a pasta.
“Pelo lado energético, busca reduzir a pobreza energética por meio do acesso direto ao botijão pelas famílias beneficiadas, ajudando a reduzir o impacto do preço do botijão no orçamento familiar”, acrescentou. Fonte: Agência Brasil
As contas públicas fecharam o mês de junho com saldo negativo, com déficit em todas as esferas de governo. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 47,091 bilhões no mês passado.
Houve aumento no déficit do mês em relação a junho de 2024, quando as contas fecharam com R$ 40,873 bilhões negativo. Nessa comparação interanual, houve crescimento de despesas em ritmo maior que as receitas.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta quinta-feira (31) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar do resultado negativo do mês, no acumulado de 2025, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 22,029 bilhões. No primeiro semestre do ano passado, houve um resultado negativo de R$ 43,448 bilhões, que agora se tornou positivo, com uma melhora de R$ 65,5 bilhões.
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De acordo com BC, parte relevante dessa melhora tem influência do calendário de pagamento de precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) do governo federal. No ano passado, houve antecipação do pagamento em fevereiro, contribuindo para o déficit no primeiro semestre. Para este ano, está previsto o pagamento de R$ 63 bilhões em precatórios neste segundo semestre do ano.
Em 12 meses - encerrados em junho - as contas acumulam resultado positivo de R$ 17,925 bilhões, o que corresponde a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.
Esferas de governo
Em junho último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 43,527 bilhões ante resultado negativo de R$ 40,188 bilhões em junho de 2024. Nessa comparação, as receitas permaneceram estáveis, com redução no recolhimento de dividendos de empresas estatais e bancos públicos, enquanto as despesas aumentaram em 1,6%.
O montante difere do resultado divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 44,296 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.
Os governos estaduais registraram déficit no mês de junho de R$ 1,354 bilhão, ante superávit de R$ 2,011 bilhões em junho do ano passado, também em razão do crescimento de despesas maior que as receitas. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 400 milhões em junho deste ano. No mesmo mês de 2024, houve déficit de R$ 954 milhões para esses entes.
Com isso, contribuindo para aumentar o déficit das contas públicas, no total, os governos regionais - estaduais e municipais - tiveram déficit de R$ 954 milhões em junho passado contra resultado positivo de R$ 1,057 bilhão no mesmo mês de 2024.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais - excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – também contribuíram para o aumento do déficit das contas consolidadas, com o resultado negativo de R$ 2,610 bilhões em junho. No mesmo mês de 2024, o déficit foi R$ 1,742 bilhão.
Despesas com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 61,016 bilhões no mês passado, uma redução de cerca de R$ 30 bilhões em relação aos R$ 94,851 bilhões registrados em junho de 2024. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês.
Mas, no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em junho. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.
Em junho de 2024, as operações de swap tiveram perda de R$ 28,6 bilhões, enquanto em junho deste ano houve ganho de RS 20,9 bilhões, reduzindo a conta de juros. Sem esses resultados, a conta de juros teria um aumento de R$ 15,7 bilhões na comparação interanual, em razão da alta taxa básica de juros, a Selic, e do próprio crescimento da dívida no período.
Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de junho, o déficit nominal ficou em R$ 108,107 bilhões contra o resultado negativo de R$ 135,724 bilhões em igual mês de 2024.
Em 12 meses encerrados em junho, o setor público acumula déficit R$ 894,388 bilhões, ou 7,3% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.
Dívida pública
A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 7,702 trilhões em junho, o que corresponde a 62,9% do PIB. É o maior valor da dívida na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. No mês anterior, maio, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 62% (R$ 7,547 trilhões).
O crescimento se deve ao déficit nominal do mês e à apreciação cambial de 4,4% em junho. Como o país é credor em moeda estrangeira, um aumento do dólar significa aumento da dívida líquida.
No mês de junho deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 9,388 trilhões ou 76,6%, com aumento em relação ao mês anterior - R$ 9,264 trilhões ou 76,1% do PIB. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais. Fonte: Agência Brasil
O investidor britânico William Browder, líder da campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou a aplicação da norma pelo presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu, em seu perfil, na rede social X.
Como parte de sua biografia, Browder se descreve como o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando teve sua entrada no país negada e foi declarado ameaça à segurança nacional por expor casos de corrupção em empresas estatais russas.
Em 2008, o advogado de Browder, Sergei Magnitsky, descobriu uma fraude massiva cometida por funcionários do governo russo, envolvendo US$ 230 milhões em impostos. Ele testemunhou contra pessoas envolvidos no esquema e foi, posteriormente, preso e torturado.
Sergei Magnitsky morreu na prisão em 16 de novembro de 2009, deixando a esposa e dois filhos. Desde então, Browder lidera uma campanha global pela Lei Magnitsky, com foco em impor proibições de vistos e congelamentos de bens a violadores de direitos humanos e funcionários corruptos.
Entenda
Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos, através da Lei Magnitsky, por seu trabalho como relator do processo que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais norte-americanas.
A norma foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Fonte: Agência Brasil
