Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

O tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar "tarifas recíprocas" contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

"Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças", declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".

A lei valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação. Fonte: Agência Brasil

Presidente do BC anuncia uso de Pix como garantia de empréstimos

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Uma das prioridades do Banco Central (BC) neste ano será a modernização do Pix, com a criação de funcionalidades e a melhoria de modalidades já existentes, disse nesta quarta-feira (2) o presidente do órgão, Gabriel Galípolo. Em evento para comemorar os 60 anos da instituição, ele anunciou que a autoridade monetária pretende lançar um sistema que permita o uso do Pix como garantia de empréstimos.

Uma das novidades anunciadas por Galípolo foi a criação do Pix Garantido. Nessa modalidade, em desenvolvimento pelo Banco Central desde o ano passado, o Pix pode ser usado como garantia de empréstimo, permitindo que empresas utilizem os recebimentos futuros para obter crédito com melhores condições.

Além do Pix Garantido, Galípolo anunciou que o BC está investindo em melhorias no Pix por aproximação, que se tornou obrigatório em fevereiro, e o Pix parcelado, cujo lançamento está previsto para setembro deste ano.

O Pix parcelado, na prática, equivalerá a uma compra com cartão de crédito parcelado. O recebedor continuará a receber o valor total da venda de forma imediata, mas o pagador contratará um crédito pessoal na hora de dividir a compra. Segundo Galípolo, o Pix parcelado deverá oferecer juros mais baixos que o dos cartões.

Segurança

Durante a cerimônia, Galípolo também anunciou a intenção de continuar a investir na segurança do Pix. “Pretendemos evoluir no processo de segurança do Pix, rastreando recursos em função de golpes”, declarou Galípolo.

Recentemente, o BC anunciou uma série de melhorias na segurança do Pix, como a exclusão de cerca de 8 milhões de chaves associadas a Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) em situação irregular. A medida pretende prevenir que fraudadores usem Pix associados a pessoas mortas para aplicar golpes.

Drex

O presidente do BC também anunciou a intenção de continuar a desenvolver o Drex, versão virtual do real. Recentemente, a autoridade monetária anunciou que a primeira fase do projeto da criptomoeda enfrentou problemas em relação à privacidade, à proteção dos dados e à fiscalização pela autoridade monetária.

O desenvolvimento da segunda etapa do Drex, que prevê a execução de contratos automatizados e modelos de negócios criados pelos consórcios que participaram da primeira etapa, também atrasou.

Brasília (DF), 02/04/2025 - Evento em comemoração aos seus 60 Anos do Banco Central.

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

Evento em comemoração aos seus 60 Anos do Banco Central. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Selo comemorativo

No evento, o Banco Central e os Correios lançaram o selo institucional em comemoração aos 60 anos da autoridade monetária. O BC também anunciou um programa de entrevistas entre Galípolo e ex-presidentes do BC, com episódios a serem transmitidos às quintas-feiras no YouTube.

A comemoração reuniu ministros, parlamentares e ex-presidentes do BC. Entre os presentes, estavam:

Davi Alcolumbre, presidente do Senado;

Hugo Motta, presidente da Câmara;

Fernando Haddad, ministro da Fazenda;

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;

Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;

Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda;

Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os ex-presidentes que prestigiaram o aniversário de 60 anos do BC foram os seguintes:

Wadico Bucchi;

Pedro Malan;

Gustavo Loyola;

Gustavo Franco;

Armínio Fraga;

Henrique Meirelles;

Alexandre Tombini,

Ilan Goldfajn;

Roberto Campos Neto. Fonte: Agência Brasil

Indústria cai 0,1% em fevereiro e soma 5 meses sem crescimento

Foto: Agência Brasil/EBC

A produção da indústria brasileira recuou 0,1% de janeiro para fevereiro, variação que pode ser considerada como estabilidade. No entanto, significa também que a indústria atinge a marca de cinco meses seguidos sem crescimento, período em que soma perda de 1,3%.

Em janeiro, a produção industrial tinha apresentado variação nula (0%). O último mês com crescimento foi em setembro de 2024 (0,9%). De outubro a dezembro de 2024 foram três meses de queda. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (2) no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado de 2025, a indústria expandiu 1,4% ante mesmo período de 2024. No somatório dos últimos 12 meses, a alta é de 2,6%. Em comparação com fevereiro de 2024, a variação ficou positiva em 1,5%.

Os novos números de fevereiro deixam o parque industrial nacional 1,1% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 15,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em maio de 2011.

Dos 25 ramos pesquisados pelo IBGE, 14 tiveram queda na produção na passagem de janeiro para fevereiro de 2025. O índice de difusão apontou que 51,8% dos 789 produtos industriais pesquisados tiveram alta na produção.

Juros, inflação e dólar

O período de cinco meses sem crescimento anotado em fevereiro é o mais longo desde 2015, quando a indústria amargou jejum de seis meses sem expansão. Na época, o recuo acumulado chegou a 6,7%, bem acima do 1,3% de agora.

Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, a falta de crescimento recente é explicada em grande parte pela trajetória crescente da taxa de juros no país, pela desvalorização do real ante o dólar e pela inflação alta. “É claro que isso guarda relação com a redução de níveis de confiança de famílias e empresários”, diz André.

No caso dos juros, política monetária adotada pelo Banco Central para tentar conter a inflação, a medida encarece crédito, tenta esfriar a demanda de consumo e acaba desestimulando investimentos.

Em relação ao dólar, a valorização da moeda americana faz produtos como máquinas e equipamentos importados ficarem mais caros. Já a inflação alta, principalmente nos preços dos alimentos, “impacta de forma direta a renda disponível das famílias. São fatores que estamos elencando há alguns meses”, afirma.

Para retratar a redução no ritmo da indústria brasileira, André Macedo cita que 2024 terminou com expansão de 3,1%, patamar que caiu para 2,6% no acumulado de 12 meses até fevereiro. “Claramente perdendo ímpeto em termos de magnitude de expansão”, constata.

A média móvel trimestral - indicador que permite avaliar a tendência de comportamento sem efeitos de volatilidade mês a mês - teve recuo de 0,1%, configurando a terceira divulgação seguida no campo negativo.

Comportamento de setores

O setor que mais influenciou na queda de janeiro para fevereiro foi o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-12,3%).

“A queda da indústria farmacêutica pode ser explicada pela própria volatilidade de resultados, que é uma característica do setor, pelo menor número de dias trabalhados, por conta da concessão de férias coletivas em algumas plantas industriais e por uma base de comparação mais elevada, devido aos avanços registrados em janeiro de 2025 (4,5%) e dezembro de 2024 (2,5%), com ganho acumulado de 7,1% nesse período”, analisa Macedo.

Outros destaques negativos

- máquinas e equipamentos (-2,7%)

- produtos de madeira (-8,6%)

- produtos diversos (-5,9%)

- veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%)

- máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,4%)

- equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-1,5%)

- móveis (-2,1%)

Entre as 11 atividades que apresentaram alta na produção, as indústrias extrativas (2,7%) e produtos alimentícios (1,7%) exerceram os principais impactos.

Avanços

- produtos químicos (2,1%)

- celulose, papel e produtos de papel (1,8%)

- produtos de borracha e de material plástico (1,2%)

- outros equipamentos de transporte (2,2%)

Em relação às grandes categorias econômicas, ainda na comparação com janeiro, os setores de bens de consumo duráveis (-3,2%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,8%) apresentaram as taxas negativas.

Já os setores de bens de capital (0,8%) e bens intermediários (0,8%) alcançaram resultados positivos. Fonte: Agência Brasil