Trump anuncia taxa de 10% para produtos brasileiros

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou hoje (2) um "tarifaço" global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o "Dia de Libertação". Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.

Trump prometeu implementar tarifas recíprocas a países que cobram taxa de importação de produtos americanos. No evento, ele anunciou tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.

O presidente confirmou ainda uma taxa de 25% sobre todos os veículos importados.

Em transmissão da Casa Branca, ele disse que a aplicação das tarifas aos outros países "é uma medida gentil" que tornará os "Estados Unidos grande novamente".

Segundo ele, as tarifas recíprocas serão de ao menos metade da alíquota cobrada pelos outros países, com uma taxa mínima de 10%.

No anúncio, ele fez críticas aos governos passados, em especial a administração de Joe Biden, por terem deixado outros países aplicarem elevadas taxas aos produtos norte-americanos, impactando a indústria nacional. Segundo ele, esses países "estão roubando" e "levando vantagem" dos EUA. Fonte: Agência Brasil

PGR envia ao Supremo parecer contra prisão de Bolsonaro

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi motivada por uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) para que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Após receber a notícia-crime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu parecer da PGR sobre a questão. O ministro também será responsável pela decisão final.

Segundo o procurador, a realização de manifestações pacíficas não é crime e não extrapola os limites da liberdade de expressão.

Além disso, Paulo Gonet disse que a eventual aprovação de anistia pelo Congresso depende de sanção do presidente da República.

"A concessão de anistia é matéria reservada à lei ordinária, de atribuição do Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República (Art. 48, VIII, da Constituição), que extingue os efeitos penais, principais e secundários, do crime", afirmou.

Gonet também acrescentou que a PGR já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro na denúncia sobre a trama golpista. A prisão do ex-presidente não foi solicitada pela procuradoria.

"O juízo sobre a necessidade de decretação/manutenção de medidas cautelares contra o noticiado, que compete exclusivamente ao Ministério Público, foi exercido de forma abrangente no âmbito da Petição n. 12.100/DF em 18.2.2025, por ocasião do oferecimento da denúncia , e não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet", completou Gonet. Fonte: Agência Brasil

Operação Overclean: PF e CGU investigam fraudes em licitações

Foto: PF/Divulgação

Operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) desarticulam esquema criminoso que teria feito desvios milionários a partir de fraudes em licitações feitas por órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Além do crime de fraude licitatória, o grupo é suspeito de crimes de desvio de recursos públicos, peculato, corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro e obstrução de justiça.

A terceira fase da Operação Overclean cumpre 16 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Há frentes de ações nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. De acordo com a CGU, a organização criminosa teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de contratos fraudulentos e obras superfaturadas.

“As investigações mostram que o esquema criminoso atingiu principalmente o Dnocs, especialmente a Coordenadoria Estadual da Bahia (Cest-BA), além de outros órgãos públicos que contavam com o apoio operacional da organização criminosa nas localidades afetadas”, informou a CGU.

De acordo com a Controladoria, há indícios de direcionamento de recursos públicos, obtidos a partir de emendas parlamentares e convênios, para “empresas e indivíduos ligados a administrações municipais, utilizando superfaturamento de obras e desvios financeiros”.

Como denunciar

Denúncias sobre esse tipo de irregularidade podem ser feitas por meio da plataforma Fala.BR, da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Para tanto, basta preencher um formulário eletrônico disponibilizado no site da CGU.

“A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção ‘Não identificado’”, informa a CGU.

Operação Overclean

A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10 de dezembro e investigou o direcionamento de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a prefeituras baianas.

Ainda de acordo com a PF, o esquema contava com o apoio de policiais, que repassavam informações sensíveis à organização criminosa, como a identificação de agentes federais envolvidos em diligências sigilosas. As investigações tiveram o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal. Fonte: Agência Brasil