Banco Central emite ordem de bloqueio das contas de Carla Zambelli

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Banco Central informou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que emitiu a ordem de bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A medida foi autorizada na quarta-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes após a expedição do mandado de prisão da deputada, que fugiu do Brasil semanas após ser condenada pela Corte a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

No ofício enviado ao STF, o Banco Central informou que a ordem do ministro foi transmitida a todas as instituições financeiras do país.

Além das contas bancárias, Moraes solicitou o bloqueio de transferências de Pix, cartões de crédito, aplicações em fundos de investimento, previdência privada, cartas de consórcio, ouro e criptomoedas.

A prisão foi determinada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a medida ao Supremo. Para a PGR, ela fugiu do Brasil para evitar o cumprimento da condenação.

Na terça-feira (3), em entrevista a uma rádio do interior de São Paulo, Zambelli disse que saiu do país para fazer um tratamento de saúde e que vai pedir licença do mandato.

De acordo com a assessoria da parlamentar, ela desembarcou na manhã de hoje em Roma, na Itália, após passar pelos Estados Unidos. Ela pretende ficar no país europeu por ter dupla cidadania.

Diante da fuga, Alexandre de Moraes determinou ontem a abertura de um inquérito para investigar a deputada pelos crimes coação no curso do processo e obstrução de investigação.

No entendimento de Moraes, a deputada pretende adotar o "mesmo modus operandi" utilizado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a "prática de condutas ilícitas".

O filho de Bolsonaro está nos Estados Unidos e é alvo de um inquérito pela suspeita de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra Moraes e outras autoridades brasileiras.

Defesa

Após Zambelli informar que saiu do Brasil, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a representação judicial da parlamentar seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Fonte: Agência Brasil

Motta e Alcolumbre defendem alinhamento dos países do BRICS em pautas globaisFonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam a busca de um alinhamento de posições dos países do BRICS em relação a pautas globais, como mudanças climáticas, inteligência artificial, paz no mundo e economia, para que, futuramente, seja possível até mesmo uma moeda comum para os integrantes do bloco.

O BRICS é formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. A entrevista dos presidentes da Câmara e do Senado integrou os eventos do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que se encerra nesta quinta-feira (5).

Na avaliação dos presidentes, todos os acordos celebrados entre os países precisam do apoio de seus respectivos parlamentos e, por essa razão, o Legislativo deve estar presente cada vez mais nesses fóruns de discussão.

Protagonismo

Para Motta, as reuniões bilaterais com os demais chefes dos parlamentos deixam um legado de protagonismo do Brasil no cenário internacional. “A cada ano, nossas exportações aumentam, abrindo mercados internacionais, e isso tem sido importante para a economia brasileira. Nessas conversas, entramos em assuntos como as últimas decisões do governo americano sobre as tarifas. Essa decisão do governo americano traz a obrigação do mundo de se reconectar do ponto de vista das relações”, disse.

“Nós defendemos o multilateralismo, sem imposições e sem ficar a reboque de decisões unilaterais”, defendeu.

Licenciamento ambiental

Na coletiva, Hugo Motta foi questionado se o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04 na Câmara dos Deputados ou PL 2159/21 no Senado) foi discutido em alguma das reuniões bilaterais. Ambientalistas o apelidaram de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.

Motta afirmou que o tema não foi debatido nos encontros, mas ressaltou que vai tratar do tema com responsabilidade e que a Câmara vai decidir com muito equilíbrio. Segundo o presidente, o mundo não pode cobrar do Brasil aquilo que ele não fez no passado em relação à preservação do meio ambiente.

“Não houve preocupação [nos encontros] com as mudanças [no projeto]. Agora, o mundo não pode cobrar do Brasil aquilo que ele não faz, e se cobrar, tem que financiar e isso só se faz com divisão de riqueza. E temos um agronegócio que se conscientiza sobre a preservação: O Brasil tem responsabilidade com o meio ambiente", disse.

Moeda comum

De acordo com Hugo Motta, está se buscando, entre os países do BRICS, o intercâmbio comercial cada vez mais facilitado. Ele reconheceu que que a moeda única entre os países do bloco tem um longo caminho a percorrer e um grande debate a ser feito. Segundo Motta, é preciso discutir a viabilidade para implementar isso ao longo do tempo, uma vez que já está havendo um alinhamento do ponto de vista das ações sejam políticas e econômicas.

“A tendência é que esse bloco comercial possa chegar no futuro e tomar uma decisão como essa de maneira responsável e que não haja nenhum retrocesso para os países envolvidos”, afirmou Motta.

Banco de Desenvolvimento

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou ainda a importância do Banco de Desenvolvimento do BRICS. Segundo Alcolumbre, a instituição é um instrumento importante para fortalecer as relações entre os países. Ele também reforçou a importância de o Parlamento participar das discussões globais do bloco.

“É a partir da relação interparlamentar, estabelecida nesses encontros no nosso País, que vamos mostrar os exemplos exitosos e é na relação interparlamentar que vamos construir a agenda dos governos, porque os acordos de cooperação se consolidam a partir da aprovação dos parlamentos”, disse Alcolumbre.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Águas do São Francisco irrigarão terras e economia local, diz ministro

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Com a conclusão das obras de transposição, o fornecimento de águas do Rio São Francisco será cada vez maior, com destinos que vão além do consumo humano. As novas adutoras, canais e barragens terão como destino irrigação e produção de alimentos, além de setores como o do turismo e o industrial, disse nesta quinta-feira (5) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, participa do programa Bom Dia, Ministro - Foto - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Nessa etapa do projeto de transposição das águas do São Francisco, será necessária a mobilização de prefeitos e governadores no sentido de elaborarem e apresentarem planos, visando o uso da água para fins que vão além do consumo humano, disse, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Estão previstos mais R$ 12 bilhões em recursos para o Eixo Água para Todos, segundo o ministro.

“Os governos Lula e Dilma já haviam investido R$ 12 bilhões para garantir a transposição. Agora são mais R$ 12 bilhões para uma série de canais; para a revitalização de bacias e de adutoras em todo nordeste brasileiro, beneficiando mais de 12 milhões de pessoas”, explicou Góes.

Mais água

De acordo com o ministro, já foi implantado no eixo norte um complexo de bombas que viabilizará o bombeamento de água para mais localidades. “O projeto prevê, ao todo, quatro conjuntos de bombas. Demos agora ordem de serviço para implantar um segundo conjunto de bombas”, disse Góes.

“Isso vai dobrar a quantidade de água a ser fornecida para o semiárido. E, daqui a uns anos, vai se implantar outros conjuntos de bombas. Na medida em que vai aumentando a demanda, não só para o consumo humano, mas para a produção de alimentos, mais água vai sendo disponibilizada”, acrescentou.

Para ampliar cada vez mais as regiões com acesso às águas fornecidas pelo empreendimento, o ministro tem contatado prefeitos e governadores, na busca por parcerias.

“Eles [prefeitos e governadores] precisam ter os seus planos regionais, municipais, interestaduais bem definidos para o uso da água, além do consumo humano. A transposição está concluída e, agora, poderemos disponibilizar cada vez mais água”, reiterou.

Revitalização do São Francisco

Para garantir o fornecimento da água ao longo do tempo, o governo federal já destinou, segundo o ministro, “bilhões em recursos” também para a revitalização do rio.

“Se vamos disponibilizar mais água para o semiárido nordestino, a gente precisa cuidar da fonte. Para isso já foram destinados recursos. Temos alguns bilhões de reais sendo investidos em muitos projetos que cuidam da fonte; que cuidam da revitalização do Rio São Francisco.”

A conclusão das obras de infraestrutura hídrica está prevista até 2027, dando início a uma nova etapa. “Muitas outras obras complementares serão requisitadas, solicitadas e realizadas, ou por prefeituras ou por governos estaduais, com seus planos de expansão do serviço para todo o Nordeste brasileiro”, completou o ministro. Fonte: Agência Brasil