Câmara declara perda de mandato a 7 deputados e dá posse a substitutos

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO

A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais. A medida atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais.

A Mesa Diretora da Casa publicou ato na quarta-feira (30) confirmando a perda das vagas. Na mesma publicação, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.

Perderam mandatos deputados federais do Amapá, Distrito Federal, de Rondônia e do Tocantins. São eles: Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Augusto Puppio (MDB-AP); Lebrão (União-RO); Lázaro Botelho (PP-TO); Professora Goreth (PDT-AP); Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para tomar posse: Professora Marcivânia (PcdoB-AP); Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Sobras eleitorais

Pelas regras eleitorais, inicialmente só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10%, desse quociente.

As “sobras” das cadeiras são divididas em uma segunda rodada, na qual, além de o partido precisar alcançar os 80% do quociente eleitoral, o candidato deve obter 20% desse quociente. O aumento no percentual fez surgir uma terceira rodada para preencher as vagas restantes.

Pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terceira distribuição, as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral, entendimento que foi derrubado pelo STF, que entendeu que todos os partidos que concorreram ao pleito poderiam disputar as cadeiras restantes.

A decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos. Além disso, a decisão da corte afeta também a composição das assembleias legislativas.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Brasil

Tesouro dos EUA procura Haddad para agendar reunião sobre tarifaço

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A Secretaria de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) procurou o Ministério da Fazenda para marcar uma agenda para debater o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump contra parte das exportações brasileiras. Ainda não há data para reunião. O último encontro entre a Fazenda e o secretário de Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi em maio, antes do anúncio da tarifa de 50%.

“A assessoria do secretário Bessent fez contato conosco ontem [quarta-feira, 30] e, finalmente, vai agendar uma segunda conversa. A primeira, como eu havia adiantado, foi em maio, na Califórnia. Haverá agora uma rodada de negociações e vamos levar às autoridades americanas nosso ponto de vista”, disse nesta quinta-feira (31) o ministro Fernando Haddad.

O ministro destacou que é apenas o ponto de partida das negociações.

“Nós estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava. Mas longe do ponto de chegada. Há muita injustiça nas medidas que foram anunciadas ontem”, esclareceu Haddad.

Cerca de 700 produtos ficaram de fora da lista do tarifaço de 50% contra o Brasil. Segundo estimativas, 43% dos valores exportados para os Estados Unidos ficaram de fora do tarifaço. No setor mineral, cerca de 25% dos produtos foram taxados.

Plano de contingência

Apesar das exceções, Haddad disse que o impacto é dramático para alguns setores, e que nos próximos dias o governo vai divulgar medidas para auxiliar essas empresas prejudicadas pelas tarifas.

“Há casos que são dramáticos, que deveriam ser considerados imediatamente. Nós vamos lançar parte do nosso plano previsto para ser lançado nos próximos dias de apoio e proteção à indústria e aos empregos”, disse.

O pacote de ajuda aos setores afetados deve contar com linhas de crédito e apoio às empresas. Haddad disse que está aliviado pelos setores que foram poupados, mas que é preciso proteger aqueles que ainda são afetados, em especial, os setores menores e mais frágeis.

“Tem setores que, na pauta de exportação, não são significativos, mas o efeito sobre eles é muito grande. Às vezes, o setor é pequeno, mas é importante para o Brasil manter os empregos”, explicou.

Mesmo setores grandes, de importantes matérias-primas [commodities], que têm mercado global, vão precisar se adaptar, avaliou o ministro.

“Obviamente, tem setores afetados cuja solução de curto prazo é mais fácil porque se trata de uma commoditie que o Brasil tem muitos mercados abertos, mas, ainda esses, vão exigir algum tempo de adaptação. Você não muda um contrato de uma hora para outra. Temos que analisar caso a caso e vamos ter as linhas [de crédito] para isso”, disse.

Interferência

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou ainda que a tentativa de interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) não pode entrar na mesa de negociação, até porque o Judiciário é um poder independente do Executivo.

“Talvez o Brasil seja uma das democracias mais amplas do mundo, ao contrário do que a Ordem Executiva [do Trump] faz crer. Nós temos que explicar que a perseguição ao ministro da Suprema Corte [Alexandre de Moraes] não é o caminho de aproximação entre os dois países”, afirmou. Fonte: Agência Brasil

Tarifaço exclui 44,6% das exportações do Brasil para EUA, informa Mdic

Foto: Diego Baravelli/MINFRA

O tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donald Trump exclui 44,6% das exportações brasileiras em valores para os Estados Unidos, divulgou nesta quarta-feira (31) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A pasta calculou o impacto da lista com cerca de 700 exceções para produtos que ficaram fora da sobretaxação.

Esses 700 itens, entre os quais aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro, continuarão a pagar a tarifa de até 10% definida em abril. Segundo a pasta, as medidas anunciadas na quarta-feira (30) incidirão apenas sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

Há ainda 19,5% das vendas sujeitas a tarifas específicas, adotadas pelo governo de Donald Trump com base em argumentos de segurança nacional. Entre esses produtos, estão as autopeças e automóveis de todos os países, que pagam 25% para entrarem nos Estados Unidos desde maio.

O aço, alumínio e cobre pagam alíquota de 50%, mas, segundo o levantamento do Mdic, estão dentro dos 19,5% porque as tarifas foram definidas com base nos argumentos de segurança nacional em fevereiro, com entrada em vigor em março.

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De acordo com o Mdic, 64,1% das exportações brasileiras continuam concorrendo em condições semelhantes com produtos de outros países no mercado estadunidense. Esse percentual é a soma dos 44,6% de vendas excluídas do tarifaço e dos 19,5% de exportações com tarifas específicas.

Segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Mdic, o levantamento é preliminar e foi elaborado com base nas exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024. O governo brasileiro espera alguns esclarecimentos sobre se algumas especificações de produtos estão fora da lista de exceções.

A pasta esclareceu que os produtos em trânsito para os Estados Unidos não serão afetados pelas tarifas adicionais. A decisão, emitida na quinta-feira (30), excluiu da elevação da tarifa mercadorias que tenham sido embarcadas no Brasil até sete dias após a data da ordem executiva, observadas as condições previstas.

O Mdic divulgou uma tabela do efeito do tarifaço e da lista de exceções sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos: Com base nos valores vendidos em 2024:

EExportação brasileira aos EUA em 2024:

Categoria	Valor (US$ bilhões)	Participação (%)
Produtos sujeitos à ordem executiva de 30/07 (tarifa adicional de 10% + 40%)	14,5	35,9%
Produtos na lista de exceções (tarifa adicional de até 10%)	18	44,6%
Produtos sujeitos a tarifas específicas, aplicadas a todos os países	7,9	19,5%
Total	40,4	100%

Fonte: Secretaria de Comércio Exterior / Mdic Fonte: Agência Brasil