Um grupo de oito senadores brasileiros está em Washington, capital dos Estados Unidos (EUA), para tentar abrir um canal de diálogo com congressistas estadunidenses e discutir soluções para o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente americano por Donald Trump sobre as importações do Brasil.
Os senadores se reuniram com representantes da Embaixada do Brasil, com empresários e devem se reunir nesta terça-feira (29) com seis congressistas, entre Republicanos e Democratas, para discutir soluções para as tarifas, previstas para começar a ser aplicadas na próxima sexta-feira (1º).
Não foram anunciados os nomes dos congressistas que vão receber os senadores brasileiros.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) (Foto), que lidera a missão em Washington, explicou que o objetivo é “distensionar” a relação com os Estados Unidos no âmbito parlamentar.
“A partir do momento que a gente conquistar isso [o distensionamento], eu penso que a missão já vai ter o seu primeiro ponto no sentido de proporcionar ambiente e caminho para que quem tenha prerrogativa de negociar, que não somos nós, e sim o governo federal, possa assim fazer”, disse Trad após a reunião com membros da U.S. Chamber of Commerce, que representa as empresas de todos os setores dos EUA.
A assessoria da missão do Senado informou ainda que os parlamentares se reuniram com representantes de executivos das multinacionais Cargill, ExxonMobil, Johnson & Johnson, Caterpillar, entre outras.
Diálogo
Na segunda-feira (28), o vice-presidente Geraldo Alckimin disse que o governo está conversando com o governo dos Estados Unidos.
“Estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e com reserva", disse.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também está em Washington, destacou que a missão busca soluções para proteger a economia brasileira e as relações diplomáticas de mais de 200 anos entre Brasil e EUA.
“O objetivo é chegar a um acordo e defender o Brasil perante as tarifas unilaterais impostas pelo presidente dos Estados Unidos”, escreveu em uma rede social.
Participam da missão do Senado Tereza Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Fernando Farias (MDB-AL) e Esperidião Amin (PP-SC).
A missão tem agenda até esta quarta-feira (30), quando devem se reunir com representantes da Americas Society/Council of the Americas, entidade que reúne lideranças da sociedade civil e do setor empresarial com foco no fortalecimento das relações interamericanas. Fonte: Agência Brasil
s campos de pré-sal, responsáveis por 79,8% do total de petróleo e gás natural produzidos no Brasil, podem ganhar o reforço de três blocos exploratórios, classificados como “de elevado potencial”. Estudos geoeconômicos que sugerem esses novos pontos de produção foram aprovados na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os três blocos exploratórios ─ Calcita, Dolomita e Azurita ─ estão localizados na Bacia de Campos, litoral do Sudeste. As pesquisas fazem parte do Projeto Calcita, da ANP, órgão regulador da indústria de petróleo no país e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Juntos, Calcita, Dolomita e Azurita somam 6,2 mil quilômetros quadrados (km²). Os estudos indicam a existência de condições técnicas e econômicas favoráveis ao desenvolvimento de grandes projetos na região.
Os resultados dos estudos e as coordenadas dos blocos definidos serão encaminhadas ao MME, que detém a prerrogativa de divulgar a localização geográfica e propor a inclusão no regime de partilha ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O CNPE é um órgão de assessoramento da Presidência da República formado por representantes de diversos ministérios. O regime de partilha é a forma na qual áreas de exploração de petróleo são licitadas à iniciativa privada, criada após a descoberta do pré-sal e que prevê que uma parte da produção pertence à União.
Para que os três novos campos possam ser oferecidos em leilões, é preciso também manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
“A iniciativa reafirma o compromisso da ANP com a valorização estratégica dos recursos do pré-sal brasileiro, contribuindo para o aumento da previsibilidade regulatória e o fortalecimento da concorrência no setor de petróleo e gás”, registrou a agência reguladora em nota.
A ANP informou à Agência Brasil que, caso os três blocos sejam incluídos em um leilão e arrematados por uma empresa, não é certo que venham a se transformar em campos produtores de petróleo e gás. "Isso vai depender de estudos mais aprofundados a serem feitos pelas empresas, que decidirão se iniciarão ou não a produção".
A agência acrescenta que também "não é possível informar quanto tempo levaria" para os poços começarem a produzir petróleo.
Caso essas áreas cheguem à etapa de produção, a lei determina o pagamento pelas petroleiras de participações governamentais, como royalties, a serem destinados à União, estados e municípios.
Petroleiros
Ao comentar a projeção de novos blocos a pedido da Agência Brasil, o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), criado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), destaca que, mesmo quase duas décadas após a descoberta do pré-sal, “a região continua a revelar um potencial energético de suma importância, consolidando sua posição como elemento estratégico para o desenvolvimento do Brasil”.
Com base em dados da ANP, o Ineep aponta que, no período de 2015 a 2024, de 36 poços exploratórios perfurados no pré-sal, 29 resultaram em notificações de descoberta.
Por isso, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta a importância de a Petrobras manter o direito de preferência na exploração das novas áreas. Ele critica o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que tramita no Senado, que propõe retirar da estatal brasileira o direito de preferência, fazendo com que outras petroleiras tenham maior chance de arrematar blocos em leilões.
“Configura-se como um grave prejuízo tanto estratégico quanto econômico para a nação”, avalia Bacelar.
O PL foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A principal mudança é a revogação do artigo da Lei 12.351, de 2010, que garante à Petrobras o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios e a prerrogativa de operar os blocos licitados, mesmo sem apresentar a melhor oferta.
Os defensores do PL argumentam que a mudança na lei permitirá maior concorrência pelas áreas licitadas. Se passar pelo Senado, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial.
Bacelar, da FUP, critica também a proposta do PL de permitir que áreas do pré-sal sejam licitadas no modelo de concessão.
“Torna-se imprescindível que os contratos de exploração e produção nessas áreas, bem como em outras do mesmo polígono [do pré-sal], sejam firmados sob o regime de partilha”, defende.
A Agência Brasil também pediu ao Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) ─ que representa empresas do setor ─ comentários sobre os novos blocos, mas não recebeu resposta.
Partilha x concessão
A descoberta do pré-sal foi tão significativa para o potencial de produção de petróleo brasileiro que levou o governo a mudar o regime que autorizava as empresas a explorarem a riqueza submersa.
Dessa forma, nas áreas de pré-sal vigora o regime de partilha. Nesse modelo, a produção de óleo excedente (saldo após pagamento dos custos) é dividida entre a empresa e a União. Quando é realizado o leilão que autoriza a buscar e produzir petróleo em uma área, vence o direito de explorar a companhia que oferece a maior parcela de lucro à União.
Essa regra é diferente do modelo de concessão, válido nos demais blocos de óleo e gás. No modelo tradicional, o risco de investir e encontrar – ou não – petróleo é da concessionária, que se torna dona de todo o óleo e gás que venham a ser descobertos. Em contrapartida, além do bônus de assinatura ao arrematar o leilão, a petrolífera paga royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção).
Junto com o modelo de partilha, foi criada uma estatal, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao MME, que representa a União no recebimento das receitas. Ou seja, a PPSA vende o petróleo entregue pelas petroleiras à União. Fonte: Agência Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (29) a Operação Korban. É para apurar o desvio de recursos públicos com origem em emendas parlamentares voltadas a eventos de esportes digitais.
Há irregularidades que indicam a execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais repassados a uma associação do Distrito Federal “por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares”, segundo a PF.
A CGU acrescenta que os recursos teriam como destino os Jogos Estudantis de Esportes Digitais (Jedis) nos anos de 2023 e 2024.
Bens indisponíveis
Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Acre, Paraná, Goiás e no Distrito Federal a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas de indisponibilidade de bens podem alcançar R$ 25 milhões a partir de patrimônios dos envolvidos. Entre os bens apreendidos estão veículos e imóveis. Contas bancárias de empresas investigadas estão sob bloqueio.
A justiça determinou também a suspensão de novos repasses de recursos federais a uma associação investigada, bem como a proibição de que a entidade transfira valores “às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados”.
Jedis
A CGU esclareceu que o emprego de recursos públicos federais em projetos como o Jedis visa promover o desenvolvimento de estudantes da rede pública de ensino por meio de cursos profissionalizantes na área de jogos digitais e e-sports, além de atividades pedagógicas.
O impacto causado pelo desvio desses recursos pode, segundo a CGU, prejudicar a qualidade da capacitação profissional e digital fornecida nesses eventos a alunos da rede pública de ensino. Além disso, dificulta o atendimento a um público ainda maior, “caso os orçamentos desses convênios não tenham sido desviados”.
